Resolução Normativa nº 167 amplia coberturas

A atualização no rol de procedimentos da Resolução Normativa nº 167 garante que os usuários dos serviços de saúde tenham, a partir de abril de 2008, cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia. Também estão incluídas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais. Leia a íntegra da Resolução

Ministério Público quer o fim do exercício ilegal da
Fisioterapia no HCPA

Após denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul, o Ministério Público propõe Ação Civil Pública para obtenção de provimento judicial que determine a cessação do exercício ilegal da profissão de Fisioterapia no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Atualmente os serviços que devem ser prestados exclusivamente por profissionais Fisioterapeutas são oferecidos também por auxiliares de serviços terapêuticos, ferindo os direitos dos profissionais cientificamente preparados para o exercício da Fisioterapia e também os direitos dos usuários dos serviços de saúde em receber atendimento realmente qualificado, colocando em risco a integridade física de toda uma comunidade.

Em seu despacho, a Procuradora da República, Dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, solicita a cessação do exercício da Fisioterapia por auxiliares de serviços terapêuticos ou por profissionais sem qualificação legal, e fixa multa diária para o caso de descumprimento.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

Moção Pública de garantia da dignidade do Exercício Profissional

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
publica a Carta de Brasília, um movimento das entidades
públicas em defesa da dignidade do exercício profissional
da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil.
A Carta de Brasília resultou de encontro dos representantes
do Sistema COFFITO/CREFITOs realizado naquela cidade
nos dias 24 e 25 de abril do corrente ano.

Clique aqui para a íntegra da Carta de Brasília.