Ata da Reunião: 12/12/2009

A presente reunião ocorreu na Sede do CREFITO5/RS em Porto Alegre às 14 horas. Estavam presentes na reunião: Dra. Ana Clara Bonini da Rocha, Camila Nobre, Danusa Maria Kehrwald, Diego Castilho Lima, Emanuele Togni, Filipe Longlois (Sindifisio-RS), Laura Guerra Zago, Lorenço Dias, Sheila de Oliveira Mazzuco e Thiago Cancela.

Pauta:
- Substituição dos cargo tendo em vista a formatura de Sheila Mazzuco. O novo Coordenador da Comissão de Estudantes do CREFITO5 é o estudante Thiago Cancela (UNIPAMPA/Uriguaian a) e seu suplente é o estudante Diego Lima(UNILASALLE/ Canoas).

- Organização do VII Encontro Estadual dos Estudantes do Crefito-5;

- Formulação de proposta de alterações no Regimento Interno da Comissão;

- Entrada e Saída de Membros:
UCS: Janaína Turcatto (substitui Sheila)
IESA: Vinícius e Pedro dos Santos (substitui Lorenzo)
UNIFRA: Ariane Jacobsen (substitui Guilherme)

Próxima reunião em Santa Maria, dia 30 de janeiro na seccional do Crefito-5.

Caminhada em protesto ao texto do PL do Ato Médico

Na chuvosa manhã de sexta-feira, 13/11, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul, reiterando sua postura contrária ao texto do PL do Ato Médico, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, promoveu uma manifestação. Cerca de 300 estudantes e profissionais reuniram-se na Esquina Democrática às 10h, de onde seguiram para a Praça da Matriz. Depois disso, seguiram até a Assembleia Legislativa e o Palácio Piratini. Depois, a caminhada desceu até a Rua dos Andradas e distribuíram panfletos para a população que passava pela Feira do Livro. Vieram estudantes de Caxias do Sul, Lajeado e Santa Maria.

Usando jalecos brancos e carregando faixas com dizeres como "Regulamentação Médica sim. Tutela, não. Autonomia profissional respeitada", e “Movimento pela Dignidade e Valorização dos Profissionais da Saúde”, eles caminharam debaixo de chuva durante toda a manhã. Ocorreram também mobilizações promovidas pela Comissão de Estudantes do CREFITO5/RS em Caxias do Sul e Santa Maria. Em Caxias do Sul, cerca de 250 pessoas se reuniram na mobilização, que saiu da Praça Dante Aleghieri, no Centro, e foi até a Câmara. Os manifestantes foram recebidos na Câmara de Vereadores pelo presidente da Casa, Edio Elói Frizzo (PSB). Em Santa Maria, estudantes de oito cursos protestaram durante a manhã, saindo do Calçadão da cidade até o prédio da Prefeitura. “Não somos contra o Ato Médico. Somos a favor da regulamentação da profissão de médico. O problema é que, da forma como está escrito, ele tira a autonomia de outros profissionais”, destacou a estudante de Fisioterapia da UCS, Sheila de Oliveira Mazzuco.

Renato Oliveira, aluno de Fisioterapia do 8º semestre da Unisinos, participou da Manifestação em Porto Alegre e disse que acompanha todos os trâmites do PL do Ato Médico há muito tempo. “O PL do Ato Médico não é uma questão de um profissional ‘pisar na grama’ do outro. Se ele for aprovado, inviabilizará o SUS, e privará as pessoas de um direito que é delas – e pessoas que nós queremos e podemos tratar. Essa questão diz respeito a todos os cidadãos brasileiros”, resume. Diego Lima, estudante do 5º semestre da Unilasalle, reitera que não é contra o Projeto de Lei do Ato Médico, e sim contra a forma como está redigido, “Da forma como está escrito, o texto tira a autonomia de várias profissões da área da saúde, não só da Fisioterapia. No que diz respeito à órtese, prótese e acupuntura, sairemos perdendo se o Projeto de Lei for aprovado no Senado”, diz. Para o estudante de Terapia Ocupacional do IPA, Gabriel Gularte, que está no 8º semestre, “este PL tira a autonomia dos profissionais de Terapia Ocupacional, por isso estamos nos mobilizando hoje e temos que continuar esta luta”, disse.

A Vice-Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Dra. Márcia Fabrício, esteve presente na manifestação, que considerou muito importante. “Este Projeto de Lei está cerceando nossas profissões. Entendemos que ela regulamenta a profissão da Medicina, mas alguns artigos e incisos precisam ser revistos. Assim como está, ele fere a integralidade do Sistema Único de Saúde”, afirma.

Estiveram presentes na manifestação a Presidente do CREFITO5/RS, Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira, o Vice-Presidente, Dr. Jadir Lemos, a Diretora-Secretária, Vera Maciel, o Diretor-Tesoureiro, Dr. Gerson Chequi, e o Conselheiro Efetivo, Dr. Glademir Schwingel.

Ata reunião 07/11/09:

Participaram da reunião do dia 07/11/2009, realizada na sede do CREFITO em Porto Alegre, Dra Ana Clara, Sheila, Laura, Thiago, Guilherme, Lorenço, Camila, Danusa, Diego, Alex e Inácio.

Foram discutidas as seguintes pautas:

• Breve discussão sobre Decreto Lei 938/69, Lei 6316/75, Resoluções 8, 10 e 80 do COFFITO;
• Análise comparativa entre PL 268/02 e Substitutivo ao PL 7703/06, para avaliar de que forma este prejudicaria nossa atuação profissional;
• Organização para o Manifesto que ocorrerá no dia 13/11, sexta-feira próxima: ficou acordado que todos usarão jaleco branco, com uma faixa preta e as mãos atadas; sairão ônibus das cidades do interior para Porto Alegre (quem não vier a Porto Alegre, participará da mobilização em sua cidade); será comunicado aos grandes veículos de comunicação de casa cidade, para que haja ampla divulgação; serão confeccionados “mosquitinhos” informativos para as IES e para a população; haverá uma baixo-assinado com a meta de 1 milhão de assinaturas;
• O próximo Encontro Estadual de Estudantes será de 16 a 18 de abril de 2010, em Santa Maria (local a definir), cujo tema será: “Perspectivas profissionais: ética e cidadania”;
• A próxima reunião da Comissão dos Estudantes será dia 12/12/09, com o encerramento das atividades do ano de 2009.

Ata reunião 24/10/09:

Participaram da reunião almoço do dia 24/10/2009, Dra. Maria Teresa, Dra. Ana Clara, Sheila, Thiago, Camila, Ana, Laura, Danusa, Renan, Lorenço

Tendo como pauta: Ato médico

• Análise da redação do Substitutivo ao PL 7703/06 que irá para o Senado;
• Discussão sobre possibilidade de reversão favorável às outras profissões da área da saúde, incluindo Fisioterapia e TO;
• Proposta de mobilização estadual contra a atual redação do Ato Médico;
• Comissão se propõe a divulgar possíveis implicações do Ato Médico e a mobilização nos cursos da área da saúde das IES do RS.

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
EDITAL PARA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – 2010

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), por meio da Pró-Reitoria de Graduação, considerando os termos da Lei 9394/96 e o Regimento Interno da UFCSPA, torna público que:

I - DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
1. A UFCSPA permitirá, para entrada no 1º período letivo de 2010, a transferência voluntária de alunos para
os cursos de graduação.
2. A transferência voluntária dar-se-á do curso no qual o aluno se encontra regularmente matriculado, para
o mesmo curso na UFCSPA.
3. É vedada a transferência voluntária para a última série do curso pretendido.

II - DAS VAGAS E DOS PRÉ-REQUISITOS
4. Serão oferecidas 70 (setenta) vagas: 07 (sete) vagas para o Curso de Biomedicina; 08 (oito) vagas para o
curso de Enfermagem; 10 (dez) vagas para o Curso de Fisioterapia; 20 (vinte) vagas para o Curso de
Fonoaudiologia; 02 (duas) vagas para o Curso de Medicina; 13 (treze) vagas para o Curso de Nutrição; 10
(dez) vagas para o Curso de Psicologia.
5. São pré-requisitos para concorrer às vagas dos diferentes cursos:
a. Biomedicina - Demonstrar ter cursado os períodos equivalentes aos da 1ª série do Curso da
UFCSPA, conforme item 5.1.1;
b. Enfermagem - Demonstrar ter cursado os períodos equivalentes aos da 1º série do curso da
UFCSPA, conforme item 5.1.2;
c. Fisioterapia – Demonstrar ter cursado os períodos equivalentes aos da 1º série do curso da UFCSPA,
conforme item 5.1.3;
d. Fonoaudiologia - Demonstrar ter cursado os períodos equivalentes aos da 1ª série e/ou da 2ª série do
Curso da UFCSPA, conforme item 5.1.4;
e. Medicina - Demonstrar ter cursado os períodos equivalentes aos da 1ª série e/ou da 2ª série do Curso
da UFCSPA, conforme item 5.1.5;
f. Nutrição - Demonstrar ter cursado os períodos equivalentes aos da 1ª série e/ou da 2ª série do Curso
da UFCSPA, conforme item 5.1.6;
g. Psicologia - Demonstrar ter cursado os períodos equivalentes aos da 1ª série e/ou da 2ª série do
Curso da UFCSPA, conforme item 5.1.7;
5.1 Currículos dos Cursos de Graduação da UFCSPA
5.1.1 Biomedicina a) primeira série – Anatomia Humana Geral; Citologia; Biofísica Celular; Química;
Bioestatística; Informática I; Ecologia; Embriologia; Histologia; Bromatologia; Metodologia Cientifica; Física
das Radiações; Metodologia do Ensino;
5.1.2 Enfermagem a) primeira série. Ética e Exercício Profissional; Enfermagem e Atualidade; Informação
em Saúde I; Anatomia; História das Ciências Da Saúde; Vivência Integradora I; Filosofia da Ciência;
Bioquímica I; Embriologia e Histologia; Saúde Comunitária I; Redação Acadêmica; Cuidado Humano I;
Bioética; Biologia Molecular E Genética; Biofísica; Pesquisa em Saúde I; Bioquímica II; Nutrição e Saúde;
Fisiologia I; Sociologia e Antropologia da Saúde; Epidemiologia; Patologia; Vivência Integradora II.
5.1.3 Fisioterapia a) primeira série – Introdução a Fisioterapia; História das Ciências da Saúde; Filosofia da
Ciência; Anatomia dos Sistemas; Histologia e Embriologia; Sociologia e Antropologia da Saúde; Biofísica e
Fisioterapia;Introdução a Informática; Bioquímica; Genética Humana ; Introdução a Saúde Coletiva;Fisiologia
Humana I; Anatomia do Sistema Locomotor; Imunologia; Métodos e Técnicas de Avaliação Fisioterapêutica;
Bioestatística, Parasitologia e Micologia.
5.1.4 Fonoaudiologia a) primeira série - Introdução a Fonoaudiologia; Citologia - Histologia e Embriologia;
Introdução à Lingüística; Anatomia Básica; Saúde Coletiva e Epidemiologia; Informação e Saúde; Psicologia
Geral; Fonética e Fonologia; Morfofisiologia do Sistema Estomatognático; Saúde Coletiva na
Fonoaudiologia;Genética Aplicada à Fonoaudiologia; Ética e Bioética; Metodologia Científica; Fisiologia e
Biofísica, Fundamentos em Audiologia, Neurofisiologia da Fala e da Linguagem; Psicolinguística b) segunda
série - Aquisição de Linguagem; Neuropsicologia; Física Acústica aplicada à Fonoaudiologia; Motricidade
Orofacial; Ortodontia Aplicada; Otorrinolaringologia Aplicada; LIBRAS I; Patologia Geral; Bioestatística;
Pediatria Aplicada; Audiologia I; Neurologia Aplicada; Aspectos Psicossociais do Desenvolvimento Humano;
Patologia e Avaliação da Voz; Audiologia Educacional; Transtornos da Fluência; LIBRAS II; Avaliação e
terapia fonológica.
5.1.5 Medicina, a) primeira série - Anatomia Humana; Biofísica; Bioquímica; Citologia e Histologia;
Embriologia; Informática Médica; Medicina e Comunidade; Metodologia Científica; Parasitologia Médica;
Psicologia Médica .
5.1.6 Nutrição, a) primeira série – Química Aplicada à Nutrição; Anatomia Humana Aplicada à
Nutrição;Citologia/Histologia/Embriologia; Ética e Bioética; Exercício Profissional do Nutricionista;
Antropologia e Sociologia Alimentar; Biofísica Celular; Bioestatística; Bioquímica; Genética/Evolução/Biologia
Celular; Informática; Bromatologia. b) segunda série – Microbiologia; Parasitologia; Imunologia;Fisiologia
Humana;Técnica Dietética I;Nutrição e Dietética; Avaliação Nutricional I; Nutrição nos Ciclos da Vida I;
Avaliação Nutricional II; Tecnologia de Alimentos; Higiene e Legislação dos Alimentos;Epidemiologia; Técnica
Dietética II; Psicologia e Nutrição;Metodologia Científica.
5.1.7 Psicologia, a) primeira série - Psicologia Geral: Ciência e Profissão; História da Psicologia; Introdução
à Sociologia e Antropologia da Saúde; Psicologia e Saúde; Neuroanatomia; Estatística; Metodologia
Científica: Modelos de Pesquisa; Introdução à Filosofia; Saúde Coletiva e Políticas Públicas; Psicologia do
Desenvolvimento I;Processos Psicológicos Básicos; Psicologia Experimental; Fisiologia; Fundamentos de
Psicometria; Seminário Teórico-Prático de Metodologia Aplicada à Psicologia; Português Instrumental e
Redação Científica; Ética e Exercício Profissional da Psicologia. b) segunda série - Processos Psicológicos
Básicos II; Técnicas de Avaliação Psicológica I; Neurociência e comportamento; Sistemas e Teorias
Psicológicas I; Saúde Mental e Psicopatologia; Psicologia do Desenvolvimento II; Práticas de Pesquisa em
Saúde I; Psicologia Social I ;Genética Aplicada à Psicologia ; Psicologia do Desenvolvimento III; Situações de
Risco; Estágio Básico Supervisionado Obrigatório I; Saúde Mental e Educação; Técnicas de Avaliação
Psicológica II; Sistemas e Teorias Psicológicas II; Psicologia Social II; Prática de Pesquisa em Saúde II;
Saúde Mental e Instituições; Psicopatologia Infanto-Juvenil.
6. A distribuição dos candidatos, nas diferentes séries dos cursos de graduação da UFCSPA, em que existam
vagas, será realizada por uma Comissão Examinadora, constituída pela COMGRAD de cada curso. A
distribuição dos candidatos ocorrerá levando-se em consideração a nota de classificação, o menor número de
adaptações curriculares e a inexistência de colisão de horários para a adaptação curricular, conforme
subitens 11.2 e 11.3 deste Edital.

III - DA INSCRIÇÃO
7. Somente poderá concorrer à seleção para a Transferência Voluntária o candidato que, no período, local e
horário de inscrição definidos no item 8 deste Edital, comprovar:
a. ser o curso, no qual se encontra regularmente matriculado na Instituição de origem, reconhecido
pelo MEC ou legalmente autorizado;
b. ter ingressado no ensino superior, no curso objeto da transferência, mediante processo seletivo
reconhecido como válido pela legislação federal vigente;
c. ter vínculo ativo com a Instituição de origem, no 2º semestre de 2009;
d. ter se submetido, em qualquer ano, ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), com média
mínima das provas objetiva e de redação de 60 (sessenta).
8. As inscrições dos candidatos serão realizadas no período de 03 de novembro a 27 de novembro de
2009, das 8:00h às 17:00 h, na Secretaria Geral da UFCSPA, situada na Rua Sarmento Leite, 245 – Centro
– Porto Alegre – RS (1º andar).
9. A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou mediante procuração do interessado, passado por
instrumento público ou particular, observando-se os seguintes procedimentos:
a. preencher integralmente o Formulário de Inscrição;
b. apresentar comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$100,00 (cem reais)
recolhida no Banco do Brasil, Agência 4201-3, conta 170500-8, Código Identificador 1:
1540321527028832-2, Código Identificador 2: CPF do candidato.
10. O prazo para a entrega dos documentos contidos no Formulário de Inscrição, instruído com os originais
de documentos será até 12 de janeiro de 2010. Os documentos de que trata este artigo são os seguintes:
a. boletim de desempenho do ENEM (prova objetiva e redação);
b. comprovante de matrícula com a Instituição de origem no segundo semestre de 2009;
c. histórico escolar atualizado no qual constem as disciplinas cursadas e atividades realizadas, com
suas respectivas cargas horárias e resultados obtidos, distribuídas nos respectivos períodos letivos
em que foram cumpridas;
d. prova de autorização ou reconhecimento do curso, objeto da transferência, na Instituição de origem;
e. conteúdos programáticos das disciplinas cursadas com aprovação e que comprovem o currículo
cursado na IES de origem;
f. documento que contenha o currículo do curso, objeto da transferência, na Instituição de origem;
g. comprovante de ingresso no curso superior mediante processo seletivo reconhecido como válido
pelo legislação federal vigente;

IV - DO PROCESSO SELETIVO
11. O processo seletivo para ingresso no 1º período letivo de 2010 será aplicado pela Direção de cada
Curso, segundo as normas internas fixadas pela COMGRAD e constantes neste edital e os constantes nos
artigos 66 a 70 do Regimento Interno da UFCSPA. Tal processo ocorrerá no período de 19 a 29 de janeiro
2010.
11.1 O Processo será conduzido por uma Comissão Examinadora constituída por professores designados
pela COMGRAD de cada curso.
11.2 Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação resultante da aplicação da seguinte
fórmula: Média do ENEM x Número de disciplinas equivalentes do currículo do Curso da UFCSPA
validadas pela Comissão Examinadora x Média das notas das disciplinas equivalentes cursadas na
IES de origem
11.3 O candidato a ser selecionado será aquele com maior pontuação resultante da aplicação da fórmula
indicada no item 11.2, com menor número de adaptações curriculares necessárias e com menor colisão de
horários para a adaptação curricular.
11.4 No caso de empate entre candidatos, estes serão classificados de acordo com o número de disciplinas
equivalentes. Se persistir o empate, a maior média do ENEM. Ocorrendo novo empate, o critério utilizado
será a maior média das notas das disciplinas cursadas na IES de origem e, em caso de novo empate, o
critério será o de maior idade.
11.5 Os resultados do Processo Seletivo serão válidos exclusivamente para o primeiro período letivo de
2010, não sendo, portanto, necessária a guarda da documentação do Processo Seletivo por prazo superior
ao término do referido período letivo.
V - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS
12. A relação dos candidatos classificados será publicada oficialmente no sítio da UFCSPA e no quadro de
avisos da Secretaria Geral da UFCSPA, no dia 03 de fevereiro de 2010.
12.1 A UFCSPA não se compromete com a publicação de relações de candidatos classificados pela
imprensa.
VI – DA CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE NA VAGA
13. A confirmação de interesse na vaga, para os classificados, deverá ser feita no período de 08 a 12 de
fevereiro de 2010, no mesmo local e horário em que foram feitas as inscrições, obedecendo à seguinte
programação e condições:
13.1 No ato da confirmação o aluno deverá entregar a seguinte documentação:
a) Carteira de Identidade (original e cópia);
b) Título de Eleitor (original e cópia);
c) Prova de estar em dia com as obrigações relativas ao serviço militar, para os candidatos do sexo
masculino menores de 45 (quarenta e cinco) anos (original e cópia);
d) Certificado de Conclusão do ensino médio (original e cópia);
e) Histórico Escolar do ensino médio (original e cópia);
f) Documento de Cadastro de Pessoas Físicas - C.P.F. (original e cópia);
g) Certidão de nascimento (original e cópia);
h) 2 fotos 3 x 4
13.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de confirmação em períodos, horários e locais diferentes
dos indicados neste Edital.
13.3 A confirmação poderá ser realizada mediante procuração do interessado, passado por instrumento
público ou particular.
VII – DA MATRÍCULA
14. A matrícula dos alunos selecionados para o 1º período letivo de 2010 somente será efetivada após a
entrega, pelo candidato, da documentação exigida na PORTARIA Nº 230, DE 9 DE MARÇO DE 2007, e
que deverá ser obtida junto à instituição de origem.
14.1 Para fins de efetivar a transferência, a UFCSPA emitirá “certificado de vaga”, para os alunos
classificados, endereçado à IES de origem. Esta, por sua vez, deverá providenciar a expedição de histórico
escolar ou documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectiva carga horária, bem como
o desempenho do estudante, nos termos da Portaria mencionada no item 13 deste Edital, os quais
possibilitarão tornar os candidatos tecnicamente aptos à matrícula na UFCSPA.
14.2 O candidato classificado deverá providenciar o pedido de transferência junto à sua IES de origem.
14.3 O pedido de transferência, devidamente protocolado, constitui, mediante comprovação, documento
hábil para que o aluno possa freqüentar a UFCSPA em caráter provisório, até a efetivação de transferência.
14.4 O candidato classificado deverá apresentar na época da matrícula a relação de disciplinas emitidas
pela direção do curso nas quais ele poderá se matricular.
VIII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
15. O candidato beneficiado na forma deste Edital deve submeter-se às exigências resultantes das
especificidades do currículo pleno do curso que o receber, em sua proposta curricular mais atualizada.
16. Da análise curricular realizada pela Comissão Examinadora não caberá recursos.
17. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e será válido apenas para o processo seletivo de
Transferência Voluntária para o ano de 2010.

Maria Terezinha Antunes

Pró-Reitora de Graduação da UFCSPA

NOTA DE REPÚDIO E ADVERTÊNCIA PÚBLICA
SISTEMA COFFITO-CREFITOS


O Sistema COFFITO-CREFITOS, Autarquias Federais competentes para a normatização e fiscalização do exercício profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 6.316/75, REPUDIA, com veemência, qualquer tentativa pública ou privada de cerceamento do pleno exercício profissional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, em razão de interpretações corporativistas, desprovidas de qualquer embasamento jurídico, tendenciosas à indução ao erro, do projeto de lei 7703/06, aprovado pela Câmara Federal que disciplina o exercício da medicina.
O Sistema COFFITO-CREFITOS ADVERTE que, todas as prerrogativas e competências específicas desses profissionais estão garantidas pela Constituição da República, bem como, por terem sido, expressamente, resguardadas pela norma do parágrafo 7º do artigo 4º do referido projeto de lei (PL 7703/06), conforme se lê:

“São resguardadas as competências específicas das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia e das demais profissões da área da saúde.”
O sistema COFFITO-CREFITOS NOTIFICA toda a sociedade brasileira para que continue valendo-se dos serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional a partir da científica e legal elaboração do diagnóstico cinesiológico-funcional e terapêutico ocupacional e das respectivas prescrições fisioterapêuticas e terapêuticas ocupacionais, por FISIOTERAPEUTAS e por TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, sendo certo que, adotará todas as medidas políticas, administrativas e judiciais que visam à garantia da dignidade plena das referidas profissões e a proteção da saúde integral da população brasileira. Notificamos ainda, que o referido projeto de lei será encaminhado para o senado federal e para a presidência da república, momento em que o atual PL poderá ser acolhido, rejeitado ou sofrer supressões de algumas partes do texto.

Brasília, 26 de Outubro de 2.009

Síntese da Reunião do dia 05/09/2009

Estavam presente na reuniao do dia 05/09/2009 na sede do CREFITO em Porto Alegre Dra Ana Clara Bonini Rocha, Guilherme Borges, Camila Nobre, Ana Bianchi, Laura Guerra, Lorenzo, Thiago Cancela, foram discutidos as seguintes pautas:

- Assuntos gerais;

- Relatório da colega Camila Nobre sobre a reunião dos profissionais que tratou dos Referenciai de Honorários na qual ela estava presente representando a Comissão;

- Sobre o contato com a ENEFI, a colega Camila Nobre, ficou responsavel de entrar em contato com para maiores informações sobre a executiva e suas intenções;

- O colega Guilherme Borges ficou responsável em arrumar o folder, enviar para o email do grupo e entrar em contato com Renan para agilizar a edição do Vídeo da Comissão;

- Sobre as semanas academicas, ficou decidido quem participará das seguintes:

FSG - Lorenzo (data:__/__)

UFSM - Guilherme Borges ()

IESA - Ana Bianchi ()

UCS - Guilherme Borges ()

- A proxima reuniao foi marcada para o dia 10/10/2009.

Síntese da Reunião do dia 01/08/2009

Estavam presente na reunião do dia 01/08/09 realizado na sede do crefito em Porto Alegre, Guilherme, Emanuele, Lorenço, Sheila, Camila, Laura e DR Ana Clara, foram discutidos os seguintes temas:

1) Criação do e-mail oficial para a Comissão de Estudantes;

2) Organização das visitas às Semanas Acadêmicas nas IES;

3) Emissão de certificado para Letícia Lopes, pela participação na Comissão de Estudantes;

4) Emissão de certificado a Guilherme Borges, pela organização do VI Encontro dos Estudantes de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional do RS;

5) Foram revisados os e-mails da lista de discussão da Comissão de Estudantes;

6) Foi solicitado um livro ata para regularização dos certificados emitidos pela Comissão de Estudantes;

7) Conversa com Dra Maria Teresa e discussão sobre os PLs do piso salarial, acupuntura, quiropraxia e ato médico.

9) Agendou-se próxima reunião para o dia 05/09/2009.

Síntese da Reunião do dia 30/05/2009

Estavam presente na reunião do dia 30 de maio, ocorrida no III Fórum Gaúcho de Políticas Profissionais em Fisioterapia e Terapia Ocupacional; DR Ana Clara, Laura, Camila, Renan, Lorenço, Emanuele, Thiago e Sheila e foi discutido os seguintes temas:

1- Importância da nova Lei de Estágio (o que muda e quais as vantagens adquiridas aos alunos com elas);

2- Processo ensino e aprendizagem no Estágio Hospitalar e em Clínicas;

3- Novas abordagens terapêuticas e ética mercantilista dos Cursos de Especialização;

4- Participação dos alunos da comissão no Congresso da UNE e nos Congressos Brasileiros de Fisioterapia e Terapio O cupacional de 2009;

5- Ficou combinado que alunos da comissão realizarão um Pôster para Tema Livre e submeterão à Comissão Editorial dos Congresso Brasileiro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com o tema de interdisciplinaried ade no movimento estudantil;

6- Sugeriu-se o I Encontro Nacional de Estudantes e trabalhou-se na idéia de que a Comissão do Crefito 5 seria a organizadora de uma Comissão Nacional pelo Coffito.

7- Participação e atuação de estudantes em outros espaços/fóruns de discuções, sejam elas de categoria ou políticas;

8- Foi acertado de serem feitos os devidos contatos com as seguintes IES que ainda não possuem representantes na comissão: Fundação, IPA, Unisinos para que os mesmos possam participar da próxima reuunião;

9- Atualização do grupo de mails da comissão por existirem alguns membros inativos que ainda estão no mesmo.

10- Nova reunião agendada para 4 de julho.

Resolução Normativa nº 167 amplia coberturas

A atualização no rol de procedimentos da Resolução Normativa nº 167 garante que os usuários dos serviços de saúde tenham, a partir de abril de 2008, cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia. Também estão incluídas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais. Leia a íntegra da Resolução

Ministério Público quer o fim do exercício ilegal da
Fisioterapia no HCPA

Após denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul, o Ministério Público propõe Ação Civil Pública para obtenção de provimento judicial que determine a cessação do exercício ilegal da profissão de Fisioterapia no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Atualmente os serviços que devem ser prestados exclusivamente por profissionais Fisioterapeutas são oferecidos também por auxiliares de serviços terapêuticos, ferindo os direitos dos profissionais cientificamente preparados para o exercício da Fisioterapia e também os direitos dos usuários dos serviços de saúde em receber atendimento realmente qualificado, colocando em risco a integridade física de toda uma comunidade.

Em seu despacho, a Procuradora da República, Dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, solicita a cessação do exercício da Fisioterapia por auxiliares de serviços terapêuticos ou por profissionais sem qualificação legal, e fixa multa diária para o caso de descumprimento.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

Moção Pública de garantia da dignidade do Exercício Profissional

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
publica a Carta de Brasília, um movimento das entidades
públicas em defesa da dignidade do exercício profissional
da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil.
A Carta de Brasília resultou de encontro dos representantes
do Sistema COFFITO/CREFITOs realizado naquela cidade
nos dias 24 e 25 de abril do corrente ano.

Clique aqui para a íntegra da Carta de Brasília.

Reunião do dia 25 de Abril de 2009

Em Reunião da Comissão no dia 25 de abril de 2009 estavam presentes: Sheila Mazzuco, Camila Nobre, Renal Renan Leal Machado, Guilherme Duarte Borges, Laura Zago, Lorenço Dias, Thiago Cancela, Emanuele, Géssica Vieira e Dra. Ana Clara Bonini Rocha.

A pauta da reunião foi a seguinte:

1. Avaliação do VI Encontro dos Estudantes de Fisioterapia e Terapia Ocupacional realizado em Poro Alegre nos dias 3, 4 e 5 de abril;

• Pontos Positivos: Organização, Pontualidade
• Pontos Negativos: Divulgação e Problemas com o Certificado

Sobre os certificados:

• estamos providenciando o cronograma das atividades realizadas no encontro que deverá ser enviado por correio e anexado ao certificado;
• os participantes que não alcançaram 75% de freqüência, NÃO receberão certificado;

2. Foi decidido que o VII Encontro será em Santa Maria nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2010;

3. Discutiu-se a participação da Comissão de Estudantes nas Semanas Acadêmicas das Instituições de Ensino para o ano de 2009;

4. Agendou-se a próxima reunião para o dia 30 de maio cuja pauta estipulada foi estudo e análise do Estatuto da Comissão.