Ministério Público quer o fim do exercício ilegal da
Fisioterapia no HCPA
Após denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul, o Ministério Público propõe Ação Civil Pública para obtenção de provimento judicial que determine a cessação do exercício ilegal da profissão de Fisioterapia no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Atualmente os serviços que devem ser prestados exclusivamente por profissionais Fisioterapeutas são oferecidos também por auxiliares de serviços terapêuticos, ferindo os direitos dos profissionais cientificamente preparados para o exercício da Fisioterapia e também os direitos dos usuários dos serviços de saúde em receber atendimento realmente qualificado, colocando em risco a integridade física de toda uma comunidade.
Em seu despacho, a Procuradora da República, Dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, solicita a cessação do exercício da Fisioterapia por auxiliares de serviços terapêuticos ou por profissionais sem qualificação legal, e fixa multa diária para o caso de descumprimento.
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